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8 de Abril de 2020

Pode sortear animais?

Direito dos animais

Anna Victoria Leonel, Advogado
Publicado por Anna Victoria Leonel
há 2 meses

A distribuição de animais não-humanos como brinde, promoção ou sorteio, infelizmente contribui para que esses seres sejam vistos e reduzidos a meras coisas ou objetos de natureza descartável.

Com uma simples busca na internet ou pessoalmente, encontramos: cachorros, gatos, pássaros, peixes, hamsters, coelhos, pintinhos e etc, sendo distribuídos de forma gratuita ou a preço simbólico, destinados a atrair o público em datas festivas, eventos publicitários, inaugurações, feiras promocionais, aniversários e agora nas redes sociais para aumentar o engajamento e atrair seguidores.

Está mais que provado que os animais são seres sencientes, por isso são diferentes de um perfume, um celular, kit de maquiagem ou de qualquer objeto passível de servir como prêmio.

Infelizmente não temos todo respaldo jurídico para proibir tais situações (ainda temos apenas projetos de lei), porém podemos usar como base a Constituição, a Lei 9.605/98 quando um animal estiver sofrendo maus-tratos e abuso.

Vale lembrar que o Facebook e o Intagram proíbem a venda de animais vivos em suas redes sociais, assim como sorteios que violam as diretrizes da empresa, sendo possível denunciar através da própria plataforma.

⚖️🐾 Não vamos permitir que situações assim aconteçam #animalnaoecoisa!

@annaleoneladv

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